Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
167
Data de Apresentação
18/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 4.054, DE 8 DE MAIO DE 2.002, ALTERADOS PELA LEI N° 4.320, DE 5 DE MARÇO DE 2.004, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada