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Lei Ordinária nº 4.489, de 17 de fevereiro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4489

Ano

2005

Data

17/02/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4511_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Altera dispositivos da Lei nº 2.040, de 7 de dezembro de 1981 e dá outras providências.
Código Tributário Municipal
IPTU

Observação

Lei 4489 de 17 de fevereiro de 2005 - Lei 4.489.pdf

Assuntos

  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981
 

Anexos Norma Jurídica



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