Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
191
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
3286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Indexação
Observação