Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2688
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2806
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2808
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
ADIADO ADIADO POR 14 DIAS - REQUERIMENTO Nº 385/2017 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2921
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2971
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2017
Processo: -
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Protocolo: 2990
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CÉLIA FERRAÇA PUERTAS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2994
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2617
Turno: -
Texto original
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REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - - |
REJEITADO |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Protocolo: 2810
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 E SEUS INCISOS DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998 - REGIMENTO INTERNO - - |
ADIADO ADIADO POR 14 DIAS - REQUERIMENTO Nº 386/2017 |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 3078
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POSTES METÁLICOS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI - - |
APROVADO URGÊNCIA ESPECIAL - REQUERIMENTO Nº 384/2017 |
| 11 |
Mensagem Aditiva nº 154 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2819
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 154/2017 - - |
APROVADO |
| 12 |
Emenda nº 1160 de 2017
Processo: -
Autor: Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
Protocolo: 3126
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 160/2017 - - |
APROVADO |
| 13 |
Emenda nº 2160 de 2017
Processo: -
Autor: Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
Protocolo: 3127
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 160/2017 - - |
APROVADO |