Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Parcial nº 255 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2014. - - |
REJEITADO |
| 2 |
Veto Total nº 80 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 80/2015. - - |
REJEITADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2014
Processo: -
Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - PRT". - - |
ADIADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2015
Processo: -
Autor: Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, POR CÂMERAS DE VÍDEO, NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS BOATES, CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005. - - |
APROVADO |