Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/08/2015 - 19:00
Encerramento: 04/08/2015 -



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) / CIDADANIA
Vice-Presidente: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB
1º Secretário: Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) / PL
2º Secretário: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) / PODE
Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto / MDB
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) / CIDADANIA
Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) / PSDB
Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) / PL
Jean Cesar Maran (Jean da Thiox) / PL
José Fermino Grosso (Fermino) / DEM
Josená Vitorino da Silva (Josená) / PDT
José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / PSD
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / MDB
Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) / PT
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB
Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) / PT
Rogério Guilhen / PV
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) / PDT






Lista de Presença na Ordem do Dia
Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) / PODE
Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto / MDB
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) / CIDADANIA
Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) / PSDB
Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) / PL
Jean Cesar Maran (Jean da Thiox) / PL
José Fermino Grosso (Fermino) / DEM
Josená Vitorino da Silva (Josená) / PDT
José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / PSD
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / MDB
Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) / PT
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB
Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) / PT
Rogério Guilhen / PV
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto Parcial nº 255 de 2015
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2014.
REJEITADO
2 - Veto Total nº 80 de 2015
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 80/2015.
REJEITADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2014
Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
"INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - PRT".
ADIADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2015
Autor: Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, POR CÂMERAS DE VÍDEO, NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS BOATES, CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Autores: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2014
  • Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim
  • Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim
  • Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim
  • Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim
  • Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim
  • Jean Cesar Maran (Jean da Thiox) - Sim
  • José Fermino Grosso (Fermino) - Sim
  • Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim
  • Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim
  • Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
  • Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) - Sim
  • Veto Total nº 80 de 2015
  • Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Não
  • Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Não
  • Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Não
  • Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Não
  • Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Não
  • Jean Cesar Maran (Jean da Thiox) - Não
  • José Fermino Grosso (Fermino) - Não
  • Josená Vitorino da Silva (Josená) - Não
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Não
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Não
  • Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Não
  • Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Não
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não
  • Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Não
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Não
  • Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) - Não
  • Veto Parcial nº 255 de 2015
  • Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Não
  • Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Não
  • Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Não
  • Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Não
  • Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Não
  • Jean Cesar Maran (Jean da Thiox) - Sim
  • José Fermino Grosso (Fermino) - Não
  • Josená Vitorino da Silva (Josená) - Não
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Não
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Não
  • Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Não
  • Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Não
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não
  • Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Não
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Não
  • Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) - Não
  • Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
  • Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim
  • Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim
  • Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim
  • Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim
  • Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim
  • Jean Cesar Maran (Jean da Thiox) - Sim
  • José Fermino Grosso (Fermino) - Sim
  • Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim
  • Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim
  • Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim
  • Rogério Guilhen - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
  • Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 236 de 2015
    Autor: Rogério Guilhen
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE QUANTIDADE DE VAGA PARA IDOSO.
    APROVADO
    2 - Requerimento nº 237 de 2015
    Autor: Rogério Guilhen
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE APARELHOS DE GINÁSTICA LOCALIZADOS NA AVENIDA FELIPE BUCHARLES COM A ANTONIO DA SILVA NUNES.
    APROVADO
    3 - Requerimento nº 238 de 2015
    Autor: Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CALÇADAS.
    APROVADO
    4 - Requerimento nº 239 de 2015
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MÉDICOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
    APROVADO
    5 - Requerimento nº 240 de 2015
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE QUANTIDADE DE FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
    APROVADO
    6 - Requerimento nº 241 de 2015
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MÉDICO NA UBS 4.
    APROVADO
    7 - Requerimento nº 242 de 2015
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE SALÃO DA TERCEIRA IDADE DE BIRIGUI.
    ARQUIVADO
    8 - Requerimento nº 243 de 2015
    Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená)
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DA "CRECHE NO BAIRRO JARDIM PLANALTO", CUJA OBRA ENCONTRA-SE PARALISADA, O VALOR TOTAL PREVISTO PARA A OBRA, O QUE FOI CONCLUÍDO ATÉ A PRESENTE DATA, E AS MEDIÇÕES PAGAS.
    APROVADO
    9 - Requerimento nº 244 de 2015
    Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená)
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DA "CRECHE NO BAIRRO PORTAL DA PÉROLA 2", CUJA OBRA FOI INAUGURADA EM OUTUBRO DE 2014.
    APROVADO
    10 - Requerimento nº 245 de 2015
    Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená)
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DA "CRECHE NO BAIRRO COPACABANA", CUJA OBRA ENCONTRA-SE PARALISADA, A VALOR TOTAL PREVISTO PARA A OBRA, O QUE FOI CONCLUÍDO ATÉ A PRESENTE DATA, E AS MEDIÇÕES PAGAS.
    APROVADO
    11 - Requerimento nº 247 de 2015
    Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená)
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE "MERENDA ESCOLAR", GASTOS MENSAIS, CARDÁPIO, PREÇOS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E VALORES PAGOS NOS ÚLTIMOS 6 MESES.


    Obs.: Requisita informações ao prefeito
    APROVADO
    12 - Requerimento nº 248 de 2015
    Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE PROJETO EM ANDAMENTO, DENTRO DO CONSELHO SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL, DE TOMBAMENTO DO ESTÁDIO ROBERTO CLARK.
    APROVADO
    13 - Requerimento nº 249 de 2015
    Autor: Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista)
    LICENÇA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, POR 60 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
    APROVADO
    14 - Requerimento nº 250 de 2015
    Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO JOGAR LIXO EM ÁREAS VERDES E ÁREAS PÚBLICAS.
    APROVADO
    15 - Requerimento nº 251 de 2015
    Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO.
    Matéria não votada
    16 - Requerimento nº 252 de 2015
    Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE COLETIVO DE NOSSA CIDADE.
    Matéria não votada
    17 - Requerimento nº 253 de 2015
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA VERDE NO BAIRRO JARDIM SÃO BRAZ.
    Matéria não votada
    18 - Requerimento nº 254 de 2015
    Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE 5 (CINCO) ESCOLAS ESTADUAIS.
    Matéria não votada
    19 - Requerimento nº 255 de 2015
    Autores: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano), e demais Vereadores - e demais Vereadores
    AUTORIZA ABERTURA DE PRECEDENTE REGIMENTAL PARA DESDOBRAMENTO DE PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
    Matéria não votada
    20 - Requerimento nº 256 de 2015
    Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená)
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE "CRECHES MUNICIPAIS", COM APORTE FINANCEIRO DO GOVERNO, NOS ÚLTIMOS 24 MESES.
    Matéria não votada
    21 - Requerimento nº 257 de 2015
    Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
    LICENÇA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, POR 5 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
    Matéria não votada
    22 - Requerimento nº 258 de 2015
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DO COMPUTADORES.
    Matéria não votada
    23 - Requerimento nº 259 de 2015
    Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FATEC.
    Matéria não votada
    24 - Requerimento nº 260 de 2015
    Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
    INFORMAÇÕES SOBRE REPAROS EMERGENCIAIS OU RECONSTRUÇÃO DOS SARJETÕES DO BAIRRO COLINAS.
    Matéria não votada
    25 - Requerimento nº 261 de 2015
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE APREENSÕES DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES E RESPECTIVAS MULTAS.
    Matéria não votada
    26 - Requerimento nº 262 de 2015
    Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená)
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ALUNOS MATRICULADOS DA "CEI DOS BAIRROS JARDIM PLANALTO/JANDAIA", CUJA OBRA ENCONTRA-SE PARALISADA HÁ MESES.
    Matéria não votada
    27 - Requerimento nº 263 de 2015
    Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
    ADIAMENTO POR 35 DIAS DO PROJETO DE LEI Nº 239/2014.
    APROVADO
    28 - Requerimento nº 264 de 2015
    Autor: Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
    INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    Matéria não votada
    29 - Requerimento nº 265 de 2015
    Autor: Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
    INFORMAÇÕES SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO COLINAS.
    Matéria não votada
    30 - Requerimento nº 266 de 2015
    Autor: Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
    INFORMAÇÕES SOBRE LIXÃO DO BAIRRO CANAÃ.
    Matéria não votada
    31 - Requerimento nº 267 de 2015
    Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
    URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 120/2015.
    APROVADO



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