SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.983, de 07 de maio de 1993 Ementa: Passa a denominar Praça Alian Kardec o logradouro público sem denominação oficial localizado no Jardim Pinheiros e formado pelo traçado das ruas Egídio Navarro Elias Antônio e da Avenida Euclides Miragaia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.982, de 07 de maio de 1993 Ementa: Autoriza o empenho no exercício de 1993 da importância de Cr$ 2.639.850,00 referente à aquisição de medicamentos fornecidos à Divisão de Saúde do Município no mês de dezembro de 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.981, de 07 de maio de 1993 Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança da Família e Bem Estar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.980, de 28 de abril de 1993 Ementa: Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.979, de 28 de abril de 1993 Ementa: Reajusta em forma de escalonamento valores das referências salariais dos servidores ativos e inativos do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.978, de 28 de abril de 1993 Ementa: Altera a Lei 2704 de 1990 Dispõe sobre a reorganização administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 23 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 2.977, de 22 de abril de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Thomaz Aristides Luiz D Aquino a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 3 e localizada no Parque Industrial Raif Mehanna Rahal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.976, de 22 de abril de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Otacilia de Souza Parizatti a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua A e localizada no Jardim Santa Helena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.975, de 22 de abril de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Manoel Soares Hidalgo a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 3 e localizada no Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.974, de 20 de abril de 1993 Ementa: Dispõe sobre cessão de mão de obra ao Rotary Clube de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.973, de 13 de abril de 1993 Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o ministério da educação e desportos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.972, de 06 de abril de 1993 Ementa: Autoriza o município de Birigui a celebrar convênio com o Ministério da Educação e desportos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.971, de 06 de abril de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Francisco Valera a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua E e localizada no Jardim Nova Canaã Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.970, de 06 de abril de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Pedrina Vicente de Mello a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 5 e localizada no conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.969, de 26 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre denúncia de convênio firmado entre a Câmara Municipal de Birigui e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.051, de 29 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 2.968, de 26 de março de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua José Canassa a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 4 e localizada no conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.967, de 26 de março de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua José Vieira a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 23 e localizada no Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.966, de 26 de março de 1993 Ementa: Revoga a Lei 2588 de 1989 Revoga a Lei 2808 de 1991 Cria o serviço autônomo de água e Esgoto de Birigui Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal serviço autônomo de água e esgotos de Birigui SAAEB Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.588, de 27 de junho de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.808, de 13 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 2.965, de 18 de março de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua José Amin Haddad a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 19 e localizada no Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.964, de 18 de março de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Ênio Procópio dos Santos a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 22 e localizada no Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.963, de 18 de março de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Emílio Valarini a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 20 e localizada no Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.962, de 18 de março de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Cândido Stábile a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 21 do conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.961, de 18 de março de 1993 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Antônia Calegari Cristóvão a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 7 do Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.960, de 02 de março de 1993 Ementa: Reajusta remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.959, de 02 de março de 1993 Ementa: Reajusta valores das referências salariais dos servidores do município nos termos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.958, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: DILATA PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.525, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988, ALTERADO PELA LEI Nº 2.861, DE 25 DE MARÇO DE 1992, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.525, de 21 de setembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.957, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção sociais no corrente exercício Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Lucinda Pereira Giampietro Associação de Pais e Mestres da EEPSG Professora Lydia Helena Frandsen Stuhr Associação de Pais e Mestres da EEPSG Professora Nayr Borges Penteado Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Isabel de Almeida Marin Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Geracina Menezes Sanches Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Esmeralda Milano Maroni Associação de Pais e Mestres da EEPSG Professor Ricardo Peruzzo Associação de Pais e Mestres da EEPG Professor Hermínio Cantizani Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Izabel Branco Associação de Pais e Mestres da EEPG Dr Gama Associação de Pais e Mestres da EEPSG Roberto Clark Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Regina Valarini Vieira Associação de Pais e Mestres da EEPG Vicente Felício Primo Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Geni Leite da Silva Associação de Pais e Mestres da Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.956, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre recebimento e transferência de cessão de uso de linha telefônica para serventia exclusiva da 1 Junta de Conciliação de Julgamento de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: Fica proibido o uso pelos proprietários de estabelecimentos comerciais industriais e de prestação de serviços dos respectivos passeios públicos fronteiriços para a exploração de mercadorias e de quaisquer outros produtos Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.955, de 17 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 2.954, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre desdobro e fracionamento de lotes ou áreas de terreno dentro de condições Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.396, de 21 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 2.953, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: Autoriza empenho no exercício de 1993 de faturas emitidas pela emprensa Jornal Diário de Birigui Ltda em 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.952, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: Autoriza empenho no exercício de 1993 de faturas emitidas pela Empresa F S Ferraz Engenharia e Construções Ltda em 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.951, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.950, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: Altera a Lei 2704 de 1990 Dispõe sobre a reorganização administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 23 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 2.949, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: Concede gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.948, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: Concede gratificação aos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.947, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 2.900.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.946, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua João Paulo Tolomei a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua D e localizada no Jardim Nova Canaã Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.945, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Donato Perrotti a via pública sem denominação conhecida como Rua C e localizada no Jardim Nova Canaã Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.944, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Ângelo Tantin a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua B e localizada no Jardim Nova Canaã Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.943, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Etelvino Moimaz a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua A e localizada no Jardim Nova Canaã Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.942, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Passa denominar estrada Municipal Antônio Mestriner a estrada municipal que liga Birigui ao Bairro Baguaçu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.941, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.819, de 07 de fevereiro de 2020
Lei Ordinária nº 2.940, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre doação de Camioneta VW Kombi de propriedade do município à Santa Casa de Misericórdia de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.939, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: Altera a Lei 2889 de 1992 Autoriza a doação de imóvel à Companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do Estado de São Paulo CDHU Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.807, de 13 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 2.938, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: Aprova o orçamento do serviço autônomo de água e esgotos de Birigui para o exercício de 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.937, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: Aprova o orçamento do município para o exercício de 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.936, de 24 de novembro de 1992 Ementa: Altera a Lei 2807 de 1991 Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do município à fazenda do Estado de São Paulo para fins de construção de prédio Escolar Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.807, de 13 de agosto de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.384, de 04 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 2.935, de 24 de novembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre reajuste das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.934, de 24 de novembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores das referenciais salariais dos servidores do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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