Lei Ordinária nº 5.473, de 04 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5473
Ano
2011
Data
04/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2011
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
29/07/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE SUPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO PARA O VALE ALIMENTAÇÃO, REVOGA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.302, DE 14 DE JUNHO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.302, de 14 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.504, de 22 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.702, de 20 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.953, de 12 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.000, de 26 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.060, de 29 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica