Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
120
Data de Apresentação
04/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE SUPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO PARA O VALE ALIMENTAÇÃO, REVOGA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.302, DE 14 DE JUNHO DE 2.010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada