Lei Ordinária nº 5.953, de 12 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5953
Ano
2014
Data
12/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 5.473, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 5.702, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica