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Lei Ordinária nº 3.538, de 23 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3538

Ano

1997

Data

23/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3560_texto_integral.pdf

Ementa

Institui o regime de docentes admitidos em caráter temporário para o exercício de funções atividades no Magistério Público Municipal

Indexação

Observação

Lei 3538 de 1997 - leis/1997/3538.pdf

Assuntos

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.275, de 31 de março de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI