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PARJU 98/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 122/2021

Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 3090/2021, Data Protocolo: 20/09/2021 - Horário: 10:13:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/09/2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021  Data Anexação: 20 de Setembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 99/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 114/2021

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3255/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 9:59:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 100/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 123/2021

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3256/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 10:00:58
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DE REQ. VERBAL (REQ. 610/2021), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 101/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 124/2021

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3257/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 10:01:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 1042/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 102/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 125/2021

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3258/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 10:02:38
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2021
Última Ação:   PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL 125/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 103/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 126/2021

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3260/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 10:03:42
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/10/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 104/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 7/2021

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3261/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 10:04:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 605/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 105/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA Nº 19 AO SUBSTIT. AO PL 117

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3270/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 14:54:49
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 594/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 19 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 106/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. SUBSTITUTIVO AO PL 117/2021

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 3271/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 15:25:45
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2021
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 7 de 2021  Data Anexação: 4 de Outubro de 2021 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Texto Original
PARJU 107/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 132/2021

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 3373/2021, Data Protocolo: 13/10/2021 - Horário: 10:17:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/10/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021  Data Anexação: 13 de Outubro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 108/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 133/2021

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 3374/2021, Data Protocolo: 13/10/2021 - Horário: 10:18:48
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/10/2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021  Data Anexação: 13 de Outubro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 109/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 127/2021

Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 3435/2021, Data Protocolo: 18/10/2021 - Horário: 10:29:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/10/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021  Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
PARJU 110/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 130/2021

Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 3436/2021, Data Protocolo: 18/10/2021 - Horário: 10:30:12
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DE REQ. VERBAL (REQ. 611/2021), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021  Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 111/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 131/2021

Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 3437/2021, Data Protocolo: 18/10/2021 - Horário: 10:30:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2021
Última Ação:   RECEBIDO VETO TOTAL AO PL 131/2021, ATRAVÉS DO OF. 1.027/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021  Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARJU 112/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 134/2021

Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 3438/2021, Data Protocolo: 18/10/2021 - Horário: 10:31:13
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/10/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021  Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 113/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 136/2021

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 3551/2021, Data Protocolo: 03/11/2021 - Horário: 10:00:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 24/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 114/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 137/2021

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 3552/2021, Data Protocolo: 03/11/2021 - Horário: 10:01:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 115/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 138/2021

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 3553/2021, Data Protocolo: 03/11/2021 - Horário: 10:03:00
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 116/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 139/2021

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 3554/2021, Data Protocolo: 03/11/2021 - Horário: 10:03:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 117/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 140/2021

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 3555/2021, Data Protocolo: 03/11/2021 - Horário: 10:04:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 118/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 124/2021 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3648/2021, Data Protocolo: 08/11/2021 - Horário: 16:00:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 1042/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 119/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 144/2021

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3649/2021, Data Protocolo: 08/11/2021 - Horário: 16:01:45
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 120/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 145/2021

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3650/2021, Data Protocolo: 08/11/2021 - Horário: 16:02:25
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 650/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 121/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 146/2021

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3651/2021, Data Protocolo: 08/11/2021 - Horário: 16:03:03
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 122/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2021

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3652/2021, Data Protocolo: 08/11/2021 - Horário: 16:04:00
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 8 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 123/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/2021

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3653/2021, Data Protocolo: 08/11/2021 - Horário: 16:04:47
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 124/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2021

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 3654/2021, Data Protocolo: 08/11/2021 - Horário: 16:05:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 125/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 120/2021

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 3656/2021, Data Protocolo: 09/11/2021 - Horário: 8:00:09
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 126/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 141/2021

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 3657/2021, Data Protocolo: 09/11/2021 - Horário: 8:03:08
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 127/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 148/2021

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 3750/2021, Data Protocolo: 16/11/2021 - Horário: 9:19:50
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/12/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021  Data Anexação: 16 de Novembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 128/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 5/2021

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 3759/2021, Data Protocolo: 16/11/2021 - Horário: 11:08:31
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021  Data Anexação: 16 de Novembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 129/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 150/2021

Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 3829/2021, Data Protocolo: 22/11/2021 - Horário: 9:37:45
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 24/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021  Data Anexação: 22 de Novembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 130/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 152/2021

Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 3830/2021, Data Protocolo: 22/11/2021 - Horário: 9:38:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 24/11/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021  Data Anexação: 22 de Novembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 131/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 129/2021

Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 3831/2021, Data Protocolo: 22/11/2021 - Horário: 9:40:07
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/12/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2021  Data Anexação: 22 de Novembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 132/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 149/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3983/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 10:33:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 44/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 133/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 153/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3984/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 13:08:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/02/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
PARJU 134/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 154/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3985/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 13:09:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 1.151/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 135/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 156/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3986/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 13:10:09
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 136/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 157/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3987/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 13:10:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   LEI 7084/2023, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 137/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 158/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3988/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 13:11:13
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 138/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3989/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 13:13:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/02/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 139/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 2/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3990/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 13:14:31
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   EMENDA Nº 28 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 140/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 155/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3991/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 13:15:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Texto Original
PARJU 141/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 155/2021 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3998/2021, Data Protocolo: 07/12/2021 - Horário: 9:26:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 142/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 151/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4061/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 9:38:13
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 143/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 156/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4062/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 9:39:08
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 144/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 159/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4063/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 9:40:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/12/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 145/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 160/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4064/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 9:51:27
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/12/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 146/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 161/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4065/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 10:00:14
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/12/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 147/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 7/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4066/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 10:01:27
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/02/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original