Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
140
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
3427
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 5.718, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada