Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
132
Data de Apresentação
06/10/2021
Número do Protocolo
3317
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO PELA LEI Nº 5.477, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.011, ALTERADA PELA LEI Nº 6.664, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA OS CONTEMPLADOS QUE ASSINARAM O TERMO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO DE ÁREA DO 2º DISTRITO INDUSTRIAL "ARMANDO PENTERICH" ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 INICIAREM A EXECUÇÃO DA OBRA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada