SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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PACON 2/2021 - Parecer Contábil Ementa: REF. PELO 1/2021 Apresentação: 18 de Junho de 2021 Protocolo: 2000/2021, Data Protocolo: 18/06/2021 - Horário: 16:49:30 Autor: Edimur Ângelo Monteiro Cintra - Contador Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021 Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJ. DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2021, (1º TURNO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/06/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021 Data Anexação: 18 de Junho de 2021 Autor(es): Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Texto Original Acompanhar Matéria
PACON 3/2021 - Parecer Contábil Ementa: REF. PL 114/2021 - PPA Apresentação: 13 de Setembro de 2021 Protocolo: 2975/2021, Data Protocolo: 13/09/2021 - Horário: 10:14:59 Autor: Edimur Ângelo Monteiro Cintra - Contador Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/11/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021 Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original Acompanhar Matéria
PACON 4/2021 - Parecer Contábil Ementa: PARECER CONTÁBIL REFERENTE AO PL 129/2021 - LOA 2022 Apresentação: 19 de Novembro de 2021 Protocolo: 3811/2021, Data Protocolo: 19/11/2021 - Horário: 10:22:14 Autor: Edimur Ângelo Monteiro Cintra - Contador Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/12/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2021 Data Anexação: 19 de Novembro de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 1/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 3/2021 Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 296/2021, Data Protocolo: 01/02/2021 - Horário: 14:08:44 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021 Última Ação: PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PL 3/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Texto Original
PARJU 2/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 4/2021 Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 297/2021, Data Protocolo: 01/02/2021 - Horário: 14:09:30 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 31/2021 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 3/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 5/2021 Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 298/2021, Data Protocolo: 01/02/2021 - Horário: 14:10:05 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 34/2021 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 4/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2021 Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 300/2021, Data Protocolo: 01/02/2021 - Horário: 14:11:16 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 1 de 2021 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Texto Original
PARJU 5/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 2/2021 Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 411/2021, Data Protocolo: 08/02/2021 - Horário: 15:58:06 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/02/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 6/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 7/2021 Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 412/2021, Data Protocolo: 08/02/2021 - Horário: 15:58:46 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2021 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 116/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Texto Original
PARJU 7/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 8/2021 Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 413/2021, Data Protocolo: 08/02/2021 - Horário: 15:59:33 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/02/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 8/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 9/2021 Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 414/2021, Data Protocolo: 08/02/2021 - Horário: 16:00:01 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 49/2021 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 9/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 10/2021 Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 481/2021, Data Protocolo: 17/02/2021 - Horário: 10:06:28 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/02/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) Texto Original
PARJU 10/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTEO AO PL 12/2021 Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 482/2021, Data Protocolo: 17/02/2021 - Horário: 10:07:22 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/02/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 11/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 14/2021 Apresentação: 3 de Março de 2021 Protocolo: 552/2021, Data Protocolo: 03/03/2021 - Horário: 14:04:14 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Março de 2021 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 208/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 Data Anexação: 3 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 12/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 15/2021 Apresentação: 3 de Março de 2021 Protocolo: 553/2021, Data Protocolo: 03/03/2021 - Horário: 14:04:57 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/03/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 Data Anexação: 3 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 13/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 16/2021 Apresentação: 3 de Março de 2021 Protocolo: 554/2021, Data Protocolo: 03/03/2021 - Horário: 14:05:46 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Março de 2021 Última Ação: REJEITADO COM 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 VOTOS FAVORÁVEIS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 Data Anexação: 3 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 14/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 19/2021 Apresentação: 8 de Março de 2021 Protocolo: 744/2021, Data Protocolo: 08/03/2021 - Horário: 16:32:57 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/03/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021 Data Anexação: 8 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 15/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 14/2021 Apresentação: 8 de Março de 2021 Protocolo: 745/2021, Data Protocolo: 08/03/2021 - Horário: 16:37:23 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Março de 2021 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 208/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 Data Anexação: 8 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 16/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 20/2021 Apresentação: 9 de Março de 2021 Protocolo: 746/2021, Data Protocolo: 09/03/2021 - Horário: 8:26:29 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/03/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021 Data Anexação: 9 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 17/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 21/2021 Apresentação: 9 de Março de 2021 Protocolo: 747/2021, Data Protocolo: 09/03/2021 - Horário: 8:27:55 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/03/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 Data Anexação: 9 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 18/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 22/2021 Apresentação: 9 de Março de 2021 Protocolo: 748/2021, Data Protocolo: 09/03/2021 - Horário: 8:28:42 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/03/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 Data Anexação: 9 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 19/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 23/2021 Apresentação: 9 de Março de 2021 Protocolo: 749/2021, Data Protocolo: 09/03/2021 - Horário: 8:29:31 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/03/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021 Data Anexação: 9 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 20/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 17/2021 Apresentação: 9 de Março de 2021 Protocolo: 754/2021, Data Protocolo: 09/03/2021 - Horário: 14:07:32 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/03/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 Data Anexação: 9 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 21/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 25/2021 Apresentação: 15 de Março de 2021 Protocolo: 844/2021, Data Protocolo: 15/03/2021 - Horário: 15:38:51 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/03/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021 Data Anexação: 15 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 22/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PR 2-2021 Apresentação: 15 de Março de 2021 Protocolo: 845/2021, Data Protocolo: 15/03/2021 - Horário: 15:40:52 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2021 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 2 de 2021 Data Anexação: 15 de Março de 2021 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PARJU 23/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 27/2021 Apresentação: 22 de Março de 2021 Protocolo: 919/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 16:53:47 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 01/04/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021 Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 24/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 28/2021 Apresentação: 22 de Março de 2021 Protocolo: 920/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 16:54:20 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Março de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/03/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 25/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 27/3031 - complementar Apresentação: 23 de Março de 2021 Protocolo: 921/2021, Data Protocolo: 23/03/2021 - Horário: 10:03:34 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 01/04/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021 Data Anexação: 23 de Março de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 26/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 26/2021 Apresentação: 29 de Março de 2021 Protocolo: 994/2021, Data Protocolo: 29/03/2021 - Horário: 13:21:37 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021 Última Ação: PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PL 26/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE ABRIL DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021 Data Anexação: 29 de Março de 2021 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Texto Original
PARJU 27/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 29/2021 Apresentação: 29 de Março de 2021 Protocolo: 995/2021, Data Protocolo: 29/03/2021 - Horário: 13:22:42 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021 Última Ação: PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PL 29/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 Data Anexação: 29 de Março de 2021 Autor(es): Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Texto Original
PARJU 28/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 6/2021 Apresentação: 31 de Março de 2021 Protocolo: 1038/2021, Data Protocolo: 31/03/2021 - Horário: 16:45:12 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021 Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMAMENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021 Data Anexação: 31 de Março de 2021 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Texto Original
PARJU 29/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 37/2021 Apresentação: 5 de Abril de 2021 Protocolo: 1105/2021, Data Protocolo: 05/04/2021 - Horário: 15:22:42 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/04/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 Data Anexação: 5 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 30/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 38/2021 Apresentação: 5 de Abril de 2021 Protocolo: 1106/2021, Data Protocolo: 05/04/2021 - Horário: 15:24:39 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/04/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 Data Anexação: 5 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 31/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 35/2021 Apresentação: 6 de Abril de 2021 Protocolo: 1124/2021, Data Protocolo: 06/04/2021 - Horário: 10:08:10 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021 Última Ação: VETO TOTAL ACATADO PELO PLENÁRIO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/06/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021 Data Anexação: 6 de Abril de 2021 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Texto Original
PARJU 32/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 39/21 Apresentação: 13 de Abril de 2021 Protocolo: 1258/2021, Data Protocolo: 13/04/2021 - Horário: 8:31:03 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021 Última Ação: REJEITADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 Data Anexação: 13 de Abril de 2021 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Texto Original
PARJU 33/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 40/21 Apresentação: 13 de Abril de 2021 Protocolo: 1259/2021, Data Protocolo: 13/04/2021 - Horário: 8:33:07 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/04/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 Data Anexação: 13 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 34/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 43/2021 Apresentação: 19 de Abril de 2021 Protocolo: 1318/2021, Data Protocolo: 19/04/2021 - Horário: 13:22:30 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2021 Última Ação: PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 43/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 Data Anexação: 19 de Abril de 2021 Autor(es): Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Texto Original
PARJU 35/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 44/2021 Apresentação: 19 de Abril de 2021 Protocolo: 1319/2021, Data Protocolo: 19/04/2021 - Horário: 13:23:40 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/05/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 Data Anexação: 19 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 36/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PLC 2/2021 Apresentação: 19 de Abril de 2021 Protocolo: 1320/2021, Data Protocolo: 19/04/2021 - Horário: 13:24:38 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/05/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021 Data Anexação: 19 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 37/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PR 3/2021 Apresentação: 19 de Abril de 2021 Protocolo: 1321/2021, Data Protocolo: 19/04/2021 - Horário: 13:27:29 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2021 Última Ação: REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE MAIO DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 3 de 2021 Data Anexação: 19 de Abril de 2021 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Texto Original
PARJU 38/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 42/2021 Apresentação: 19 de Abril de 2021 Protocolo: 1322/2021, Data Protocolo: 19/04/2021 - Horário: 14:44:19 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/05/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 Data Anexação: 19 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 39/2021 - Parecer Jurídico Ementa: PARECER COMPLEMENTAR AO PARECER 38/2021 - REF. PL 42/2021 Apresentação: 20 de Abril de 2021 Protocolo: 1330/2021, Data Protocolo: 20/04/2021 - Horário: 14:37:16 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/05/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 Data Anexação: 20 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 40/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 45/2021 Apresentação: 30 de Abril de 2021 Protocolo: 1417/2021, Data Protocolo: 30/04/2021 - Horário: 13:00:18 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/05/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 Data Anexação: 30 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 41/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 46/2021 Apresentação: 30 de Abril de 2021 Protocolo: 1418/2021, Data Protocolo: 30/04/2021 - Horário: 13:01:22 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021 Última Ação: REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 Data Anexação: 30 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 42/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 47/2021 Apresentação: 30 de Abril de 2021 Protocolo: 1419/2021, Data Protocolo: 30/04/2021 - Horário: 13:02:26 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021 Última Ação: REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021 Data Anexação: 30 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 43/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 48/2021 Apresentação: 30 de Abril de 2021 Protocolo: 1420/2021, Data Protocolo: 30/04/2021 - Horário: 13:03:29 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/05/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 Data Anexação: 30 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 44/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 49/2021 Apresentação: 30 de Abril de 2021 Protocolo: 1421/2021, Data Protocolo: 30/04/2021 - Horário: 13:04:40 Autor: Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/05/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021 Data Anexação: 30 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 45/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REFERENTE AO PL 50/2021 Apresentação: 30 de Abril de 2021 Protocolo: 1422/2021, Data Protocolo: 30/04/2021 - Horário: 13:05:46 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/05/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021 Data Anexação: 30 de Abril de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 46/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REF. PL 55/2021 Apresentação: 17 de Maio de 2021 Protocolo: 1641/2021, Data Protocolo: 17/05/2021 - Horário: 9:26:09 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2021 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/05/2021 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021 Data Anexação: 17 de Maio de 2021 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARJU 47/2021 - Parecer Jurídico Ementa: REF. PR 4/2021 Apresentação: 17 de Maio de 2021 Protocolo: 1642/2021, Data Protocolo: 17/05/2021 - Horário: 9:27:51 Autor: Fernando Baggio Barbiere - Advogado Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE JUNHO DE 2021. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 4 de 2021 Data Anexação: 17 de Maio de 2021 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original

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