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REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LE Nº 5.052, DE 12 DE JUNHO DE 2.008.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA SINALIZADORA EM VITRINES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES, DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM CLÍNICA VETERINÁRIA OU HOSPITAL VETERINÁRIO, MANTIDO POR ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE METAS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001.

ADOÇÃO DO NOME DO DR. CLARINDO ANTONIO DE LIMA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.528, DE 22 DE MARÇO DE 2012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO DESPORTO AMADOR NO ANO DE 2.012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 4.194, DE 11 DE JUNHO DE 2.003.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE.

ADOÇÃO DO NOME DE LEANDRO ROCCA GREGÓRIO PARA DENOMINAR PISTA DE SKATE EM BIRIGUI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DE AUXÍLIO ESPÍRITA "DOUTOR BEZERRA DE MENEZES", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO TIBÉRIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

REESTRUTURA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ISAURA MACARINI ALBANI PARA DENOMINAR VIA PUBLICA EM BIRIGUI.

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 5.222, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.009 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDAS NO RESIDENCIAL "SAN MARINO" EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013, E ALTERAÇÕES, JUNTO A LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012 E ALTERAÇÕES E JUNTO A LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, ATIVIDADE E PROJETO NO PROGRAMA 007 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LOTE DESTINADO A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS.

INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS COLETIVO E INTERMUNICIPAIS, NOS PONTOS DE PARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.498, DE 11 DE AGOSTO DE 1.997.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA RAMONA RODRIGUES BORINI PARA DENOMINAR NÚCLEO DE ATENDIMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SOCIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.012 E NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ACRESCE § 3º AO ART. 5º DA LEI Nº 4.919, DE 5 DE SETEMBRO DE 2.007, ALTERADO PELA LEI Nº 5.529, DE 22 DE MARÇO DE 2.012.

AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA DE BENS, PARTE DE TERRA RURAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CARLOS PEGORARO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ ANTONIO ALEXANDRE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PAULO POLIZEL PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013, JUNTO A LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E JUNTO A LEI Nº 5.500/2.011 - ORÇAMENTO DE 2.012, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PROGRAMA 0501, NA ATIVIDADE 2.502, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI E AO RECANTO DO VOVÔ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ E ADOTA A "BANDEIRA DA PAZ" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI Nº 5.433/2.011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU SIMILARES COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.935, DE 8 DE OUTUBRO DE 2.007.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.537, DE 5 DE ABRIL DE 2.012, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO GALHEGO LAGO, PARTIMÔNIO SANTO ANTONIO, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTHERO DOS SANTOS PARA DENOMINAR CRECHE MUNICIPAL EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL NO JARDIM SANT´ANA EM BIRIGUI E DENOMINA PREFEITO JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA E ENGLOBAMENTO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.