Lei Ordinária nº 5.566, de 11 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5566
Ano
2012
Data
11/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2012
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.052, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.052, de 12 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica