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PARJU 76/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011.

Apresentação: 15 de Agosto de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011 (PROTOCOLO Nº 1981/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2011  Data Anexação: 15 de Agosto de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 77/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 94/2011.

Apresentação: 6 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2011
Última Ação:   CM BIRIGUI PROTOC:002169/2011 06/09/2011 09:51
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2011  Data Anexação: 6 de Setembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 78/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 95/2011.

Apresentação: 6 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2011
Última Ação:   CM BIRIGUI PROTOC:002170/2011 06/09/2011 09:55
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2011  Data Anexação: 6 de Setembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 79/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 96/2011.

Apresentação: 6 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2011
Última Ação:   CM BIRIGUI PROTOC:002171/2011 06/09/2011 09:58
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2011  Data Anexação: 6 de Setembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 80/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 4/2011.

Apresentação: 6 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2011
Última Ação:   CM BIRIGUI PROTOC:002172/2011 06/09/2011 10:03
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 4 de 2011  Data Anexação: 6 de Setembro de 2011 Autor(es):  Todos Vereadores - Todos Vereadores
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PARJU 81/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2011.

Apresentação: 6 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2011
Última Ação:   CM BIRIGUI PROTOC:002173/2011 06/09/2011 10:05
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 14 de 2011  Data Anexação: 6 de Setembro de 2011 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PARJU 82/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2011.

Apresentação: 12 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2011 (PROTOCOLO Nº 2223/2011).
Matéria Anexadora:   Veto Total nº 76 de 2011  Data Anexação: 12 de Setembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 83/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2011.

Apresentação: 12 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2011 (PROTOCOLO Nº 2224/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2011  Data Anexação: 12 de Setembro de 2011 Autor(es):  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
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PARJU 84/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2011.

Apresentação: 12 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2011 (PROTOCOLO Nº 2225/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2011  Data Anexação: 12 de Setembro de 2011 Autor(es):  Aladim José Martins
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PARJU 85/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 101/2011.

Apresentação: 12 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 101/2011 (PROTOCOLO Nº 2226/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2011  Data Anexação: 12 de Setembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 86/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 92/2011.

Apresentação: 12 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 92/2011 (PROTOCOLO Nº 2227/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2011  Data Anexação: 12 de Setembro de 2011 Autor(es):  Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
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PARJU 87/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2011.

Apresentação: 19 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2011 (PROTOCOLO Nº 2316/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2011  Data Anexação: 19 de Setembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 88/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 98/2011.

Apresentação: 19 de Setembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 98/2011 (PROTOCOLO Nº 2317/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2011  Data Anexação: 19 de Setembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 89/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 109/2011.

Apresentação: 3 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 109/2011 (PROTOCOLO Nº 2498/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2011  Data Anexação: 3 de Outubro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 90/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2011.

Apresentação: 3 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2011 (PROTOCOLO Nº 2499/2011)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2011  Data Anexação: 3 de Outubro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 91/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2011.

Apresentação: 3 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2011 (PROTOCOLO Nº 2500/2011)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2011  Data Anexação: 3 de Outubro de 2011 Autor(es):  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
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PARJU 92/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2011.

Apresentação: 11 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2011 (PROTOCOLO Nº 2582/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2011  Data Anexação: 11 de Outubro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 93/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 115/2011.

Apresentação: 11 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 115/2011 (PROTOCOLO Nº 2583/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2011  Data Anexação: 11 de Outubro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 94/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2011.

Apresentação: 11 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2011 (PROTOCOLO Nº 2584/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2011  Data Anexação: 11 de Outubro de 2011 Autor(es):  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
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PARJU 95/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N] 118/2011.

Apresentação: 11 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 118/2011 (PROTOCOLO Nº 2585/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2011  Data Anexação: 11 de Outubro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 96/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 125/2011.

Apresentação: 18 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 125/2011 (PROTOCOLO Nº 2656/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2011  Data Anexação: 18 de Outubro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 97/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2011.

Apresentação: 18 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2011 (PROTOCO Nº 2657/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2011  Data Anexação: 18 de Outubro de 2011 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) , João Flávio Marin Salmeirão
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PARJU 98/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 90/2011.

Apresentação: 18 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 90/2011 (PROTOCOLO Nº 2658/2011).
Matéria Anexadora:   Veto Total nº 90 de 2011  Data Anexação: 18 de Outubro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 99/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2011.

Apresentação: 18 de Outubro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2011 (PROTOCOLO Nº 2659/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2011  Data Anexação: 18 de Outubro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 100/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2011.

Apresentação: 8 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2011 (PROTOCOLO Nº 2861/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2011  Data Anexação: 8 de Novembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 101/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2011.

Apresentação: 8 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2011 (PROTOCOLO Nº 2862/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2011  Data Anexação: 8 de Novembro de 2011 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original

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PARJU 102/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 130/2011.

Apresentação: 8 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 130/2011 (PROTOCOLO Nº 2863/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2011  Data Anexação: 8 de Novembro de 2011 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
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PARJU 103/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 133/2011.

Apresentação: 8 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 133/2011 (PROTOCOLO Nº 2864/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2011  Data Anexação: 8 de Novembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 104/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2011.

Apresentação: 8 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2011 (PROTOCOLO Nº 2865/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2011  Data Anexação: 8 de Novembro de 2011 Autor(es):  Pedro Barbosa de Souza (Ois Menino)
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PARJU 105/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2011.

Apresentação: 8 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2011 (PROTOCOLO Nº 2866/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2011  Data Anexação: 8 de Novembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 106/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 100/2011.

Apresentação: 16 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROEJTO DE LEI Nº 100/2011 (PROTOCOLO Nº 2929/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2011  Data Anexação: 16 de Novembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 107/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2011.

Apresentação: 22 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2011 (PROTOCOLO Nº 3011/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2011  Data Anexação: 22 de Novembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 108/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 135/2011.

Apresentação: 22 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2011 (PROTOCOLO Nº 3012/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2011  Data Anexação: 22 de Novembro de 2011 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
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PARJU 109/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2011.

Apresentação: 22 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2011 (PROTOCOLO Nº 3013/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2011  Data Anexação: 22 de Novembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 110/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 145/2011.

Apresentação: 22 de Novembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 145/2011 (PROTOCOLO Nº 3014/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2011  Data Anexação: 22 de Novembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 111/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 5/2011.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 5/2011 (PROTOCOLO Nº 3131/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5 de 2011  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2011 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão , Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
Texto Original
PARJU 112/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 153/2011.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 153/2011 (PROTOCOLO Nº 3132/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2011  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 113/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2011.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2011 (PROTOCOLO Nº 3133/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2011  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2011 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original
PARJU 114/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 141/2011.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 141/2011 (PROTOCOLO Nº 3134/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2011  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2011 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original
PARJU 117/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 132/2011.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 132/2011 (PROTOCOLO Nº 3135/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2011  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2011 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original
PARJU 118/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 143/2011.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 143/2011 (PROTOCOLO Nº 3136/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2011  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2011 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original
PARJU 119/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2011.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2011 (PROTOCOLO Nº 3137/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2011  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2011 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original
PARJU 120/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2011.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2011 (PROTOCOLO Nº 3138/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 17 de 2011  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2011 Autor(es):  Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
Texto Original
PARJU 121/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2011.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2011 (PROTOCOLO Nº 3229/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 18 de 2011  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2011 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 122/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2011.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2011 (PROTOCOLO Nº 3230/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2011  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2011 Autor(es):  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Texto Original
PARJU 123/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2011.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LE COMPLEMENTAR Nº 6/2011 (PROTOCOLO Nº 3231/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 124/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2011.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2011 (PROTOCOLO Nº 3278/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2011  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 125/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 163/2011.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 163/2011 (PROTOCOLO Nº 3279/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2011  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 126/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2011.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2011 (PROTOCOLO Nº 3280/2011).
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2011  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2011 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 12011/2011 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2011
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2011  Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2011 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original

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