Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
7
Data de Apresentação
19/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2.011, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGUI", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada