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INCLUI COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ESTUDO 00 "ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE INCISO AO ART. 4° DA LEI N° 3.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 1.997.

OBRIGA AS FARMÁCIAS E, OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO FARMACÊUTICO A VENDEREM REMÉDIO FRACIONADO.

PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE VIRUS HIV (HUMAN IMMUNODEFICIENCE VÍRUS) OU A PESSOAS COM AIDS (ACQUIRED IMMUNO DEFICIENCE SYNDROME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À ADOÇÃO E DISPÕE SOBRE A SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 2 - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA LEI Nº 3.128, DE 16 DE JUNHO DE 1.994.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E ACRESCE AO ANEXO 2 - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.128, DE 16 DE JUNHO DE 1.994, CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI Nº 4.522, DE 10 DE MAIO DE 2.005, ALTERADO PELA LEI Nº 4.633, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL DE BIRIGÜI - FUBEM.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE CONTEÚDO EM COMPUTADORES DE PROPRIEDADE OU USO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BIRIGUI (ACIB), SINDICATO RURAL DE BIRIGÜI (SIND), SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO CALÇADO E VESTUÁRIO DE BIRIGÜI (SINBI), UNIMED DE BIRIGÜI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED), CENTRO CATÓLICO AUXILIUM UNI SALESIANO (UNI SALESIANO) E COM AS PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO (SEBRAE/SP), E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS SESSÓES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2.006 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ESTUDO DAS QUESTÕES RELATIVAS A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

ESTABELECE NORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI NO 50° CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CESSÃO DE BEM DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, EM COMODATO, AO INSTITUTO EDUCACIONAL GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO - POLÍCIA MIRIM DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 3° DO ART. 2° E NO ART. 4° DA RESOLUÇÃO N° 243, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003.

REFERENDA O ATO N° 5/2006, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ESTUDO DAS QUESTÕES RELATIVAS A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CONSTITUÍDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 268, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.006.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGÜI E SUAS INSTITUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 253, DE 15 DE MARÇO DE 2.006 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ENVIO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE BIOGRAFIA DE PESSOAS QUE DEREM DENOMINAÇÃO A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E OUTROS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ESTUDO DAS QUESTÕES RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, CONSTITUÍDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 268, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.006.

PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGÜI E SUAS INSTITUIÇÕES.

PRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES CONSTITUÍDA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

PRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - CONDIÇÕES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS §§ 1° E 2° DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO N° 264, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.

PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGÜI E SUAS INSTITUIÇÕES.

URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 19/2006.

URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 20/2006.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 18/06 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".

INFORMAÇÕES SOBRE ROÇAGEM DE TERRENOS.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 10/2006 QUE "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NÃO REALIZAÇÃO DE TRABALHOS, DE FEITURA DE MURO E CALÇADA NA ESCOLA IZABEL BRANCO, OBJETO DE INDICAÇÃO DESTE VEREADOR.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ESTADO DE ABANDONO DO CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO.

ADIAMENTO, POR 35 DIAS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/05 QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 09/06 QUE "DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA NOROESTE, DESTA CIDADE, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA".

URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 25/2006.

ADIAMENTO, POR 91 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 197/2005.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 210/2005.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 211/2005.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 168/2005.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NÃO REALIZAÇÃO DO DOMINGO NA PRAÇA.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA E REPAROS A TELEFONES PÚBLICOS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE BAIRRO PEDRO MARIN BERBEL.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 177/05 QUE "DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE MATERIAIS LEGAIS QUE ESPECIFICA NO "SITE" DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".