Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
158
Data de Apresentação
13/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE VIRUS HIV (HUMAN IMMUNODEFICIENCE VÍRUS) OU A PESSOAS COM AIDS (ACQUIRED IMMUNO DEFICIENCE SYNDROME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada