Lei Ordinária nº 4.815, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4815
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e acresce ao Anexo 2 - Cargos Públicos de Provimento em Comissão, integrante da Lei nº 3.128, de 16 de junho de 1994, cargo de Chefe da Seção de Aterro Sanitário, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Lei municipal nº 4.815, de 7 de dezembro de 2006 - Lei 4.815.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.128, de 16 de junho de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.805, de 13 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica