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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA SOLEDÁ MARANGON PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA NO "SITE" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EUCLIDES POLATO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FREDERICO LOPES VARGAS PARA DENOMINAR ROTATÓRIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CANDIDO SABIONI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ ROCHA DOMINGUES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - BIRIGUI, CRIADO PELA LEI Nº 3.193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E AS EMPRESAS PRIVADAS A FORNECEREM GRATUITAMENTE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME A CRIANÇAS CARENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OFICINA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VICTORIO FABLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLINHA DO BLRIGÜI ESPORTE CLUBE - AEEBEC.

DISPÕE SOBRE USO DE LOGOTIPO DE BIRIGÜI EM PAPÉIS OFICIAIS TIMBRADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

INSTITUI O DIA SEM TABACO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A "SEMANA PREVENTIVA DO GLAUCOMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE PAPEL NÃO-CLORADO OU RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGÜI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, PARA O EXERCÍCIO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVIGORA POR VINTE E QUATRO MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2° DA LEI 3.396 DE 21 DE JUNHO DE 1.996.

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI O "DIA DO ADVOGADO".

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, USANDO CAPACETE OU GORRO QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MENSAGENS ALUSIVAS AOS MALEFÍCIOS DO USO DO TABACO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR AKIRA USHIRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE BIRIGÜI.

ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.605 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.005 QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES".

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR AURELIANO ALVES DE SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O INSTITIITO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI - BIRIGUIPREV A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR THOMAS LOPES FERNANDES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DE "PRAÇA PAINEIRAS" PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002, ALTERADA PELAS LEIS NºS 4.262, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2.003 E 4.617, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ ROCHA DOMINGUES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

CRIA O PROGRAMA "GOSTAR DE LER" NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, A SER CONFERIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS BEM COMO AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI O "DIA DO MÉDICO".

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 4.532 DE 23 DE MAIO DE 2.005 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE ACIDENTE NAS LICENÇAS PARA ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA QUE REALIZEM BAILES, "SHOWS", ESPETÁCULOS MUSICAIS E ASSEMELHADOS".

AUTORIZA REPASSE ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 170.000,00, DE RECURSOS ADVINDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS EMPREENDEDORES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS A DOAREM BEM IMÓVEL AO MUNICÍPIO, NA ÁREA INSTITUCIONAL.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NELSON FERREIRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ASSEGURA MATRÍCULA AO ESTUDANTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.218, DE LO DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 2 - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.128, DE 16 DE JUNHO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL".

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO DO PREÇO DO METRO CÚBICO DE ÁGUA COBRADO MENSALMENTE NO MUNICÍPIO.

ADOÇÃO DO NOME DE PRAÇA MANABU MABE PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGÜI.