Lei Ordinária nº 4.660, de 01 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4660
Ano
2005
Data
01/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Dia Sem Tabaco” no Município de Birigüi e dá outras providências.
Indexação
Feriado
Observação
Lei 4660 de 1 de dezembro de 2005 - Lei 4.660.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica