Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
214
Data de Apresentação
07/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 4.532 DE 23 DE MAIO DE 2.005 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE ACIDENTE NAS LICENÇAS PARA ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA QUE REALIZEM BAILES, "SHOWS", ESPETÁCULOS MUSICAIS E ASSEMELHADOS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada