Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PREÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

SUSPENDE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

PROÍBE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO 2.001, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 2.837, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.991, ALTERADO PELA DE N° 3.447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1.996.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E CONJUNTOS ESPORTIVOS, OBJETIVANDO UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 1.740 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO SERT N° 007/2.000, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, INCREMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.854, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.000.

ADOÇÃO DO NOME DO DR. ONOFRE ASSUNÇÃO DOS SANTOS PARA DENOMINAR A CRECHE MUNICIPAL DO RESIDENCIAL TIJUCA.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 3.857, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.000, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONE CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 3.890, 22 DE FEVEREIRO DE 2.001.

DISPÕE O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS 2.475, DE 19 DE ABRIL DE 1.988, E 3.685, DE 23 DE AGOSTO DE 1.999, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 100.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MANOEL SEGUNDO CÉLICE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO ESTEVES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI N° 3.193, DE 16 DEZEMBRO DE 1.994.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A CONSTRUÇÕES IRREGULARES.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS — "BOLSA-ESCOLA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.212, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.995, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO CAPEL SANCHES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PEDRO CAVALO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR WANDERLEY MARTINS VINHOTTI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ATHAYDE GAJARDONI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O BANCO DO BRASIL S.A., NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 48.680,20, PARA RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADOS POR PEDRO ELIAS NAKAD, EM ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM VISTA ALEGRE, DESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS INTEGRANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTADUAL DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONFISSÃO DÍVIDA JUNTO À PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., COM PARCELAMENTO E GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REVIGORA POR 120 DIAS A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DA LEI 3.396, DE 21 DE JUNHO DE 1.996.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANDRÉ MAFISOLLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

APROVA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 4° DA LEI N° 3.910, DE 20 DE ABRIL DE 2.001.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ VERZEGNASSI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEBEM — FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ALTA NOROESTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E A COOPERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE A CONSTITUEM.

AUTORIZA ADEQUAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DE ASSOCIAÇÕES PARTICULARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SARKIS NAKAD PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.857, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.000.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS, PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONCERNENTES AO PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPÉCIE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATE 31/5/2.001, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.811, DE 11 DE JULHO DE 2.000.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.687, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.999.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI N° 3.508, DE 3 DE SETEMBRO DE 1.997.

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES.