Lei Ordinária nº 3.924, de 24 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3924
Ano
2001
Data
24/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Birigui a celebrar convênio com a FEBEM Fundação Estadual do Bem Estar do Menor para o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento do projeto de municipalização das medidas Sócio Educativas em Meio Aberto
Indexação
Observação
Lei 3924 de 2001 - leis/2001/3924.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica