Lei Ordinária nº 3.899, de 20 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3899
Ano
2001
Data
20/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/02/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 1740 de 1977 Revoga a Lei 2134 de 1983 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Indexação
Observação
Lei 3899 de 2001 - leis/2001/3899.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.134, de 12 de agosto de 1983
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.491, de 22 de fevereiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.682, de 20 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica