Lei Ordinária nº 4.682, de 20 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4682
Ano
2006
Data
20/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do Artigo 28 da Lei Municipal 1.740, de 25 de outubro de 1977, alterada pela Lei nº 3.899, de 20 de março de 2001.
Indexação
Lei nº 1.740: Dispõe sobre loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigüi
Observação
Lei 4682, de 20 de fevereiro de 2006 - Lei 4.682.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.899, de 20 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica