Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS, PREPARADOS OU IN NATURA EXCEDENTE DA MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO À IDENTIFICAÇÃO DOS CÃES E GATOS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI"

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESA E PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL E/OU POR ASSINATURA FORNECER UM ENDEREÇO, EM LOCAL FIXO NO MUNICÍPIO, PARA O QUAL O CONSUMIDOR OU USUÁRIO PODE DIRIGIR-SE FISICAMENTE PARA ENCAMINHAR SEU PEDIDO DE INFORMAÇÃO, DE RECLAMAÇÃO OU DE CANCELAMENTO DE PEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM SENHAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM AVISO SONORO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A IMPLANTAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL HISTÓRICO DE BIRIGUI, CRIADO PELA LEI Nº 2.785, DE 21 DE MAIO DE 1991 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUSEAL DO MUSEU HISTÓRICO "DR. RENATO CORDEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR PROF. VALTER MORENO CARVALHAL JÚNIOR