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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/09/2019 - 17:06
Encerramento: 17/09/2019 - 20:09



Mesa Diretora
Presidente: Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA
Vice-Presidente: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM
1º Secretário: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA
2º Secretário: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PODE
Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB
Clovis Batista do Nascimento (Batista) / PDT
Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA
Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA
José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / REPUBLICA
Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB
Rogério Guilhen / PV
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB






Expedientes
TRIBUNA LIVRE:

1. LORAINE ELLEM CORTELAZZI BARBIERE
Assunto: Projeto de Lei 3688/2000 (aprovado quinta-feira)

2. CARLOS ALEXANDRE LUNDQUIST DA CRUZ
Assunto: Setembro amarelo - prevenção ao suicídio
EXPEDIENTE DO PREFEITO:

1. Leitura dos Projetos de Lei 120; 121; 124; 125; 126; 127;128; 129; 130/2019

2. Encaminha CD contendo balancete da receita e despesa do Município, referente ao mês de agosto/2019.

3. Leitura de respostas de Requerimentos de Informações
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

1. Convite VI Feira Tecnologia e Profissões, dia 02/10/2019, das 7 às 17 horas, na Rua Ermando Zin 1531

2. Convite pra 1ª Jornada da Contabilidade, dia 23/09/2019, às 19:30, na FATEB

3. Convite do Tribunal de Contas de SP - 23° Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes municipais 2019; dia 04/10/2019, às 10 horas, na UNIP

4. Programa de Identificação Biométrica do eleitor - http://www.tre-sp.jus.br

5. Alteração do partido do Vereador José Luís Buchalla para PATRIOTA
EXPEDIENTE DOS VEREADORES:

1. Leitura dos Projetos de Lei 118; 119; 122; 123/2019

2. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 03/2019

3. Requerimentos (matérias do expediente)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Clovis Batista do Nascimento (Batista)

2 - José Roberto Merino Garcia (Paquinha)

3 - Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)

4 - Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred)

5 - Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)

6 - Leandro Moreira - (Leandro - Lê)

7 - Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)

8 - Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)

9 - Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)

10 - Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)

11 - Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)

12 - Felipe Barone Brito (Felipe Barone)




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PODE
Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB
Clovis Batista do Nascimento (Batista) / PDT
Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA
Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA
José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / REPUBLICA
Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB
Rogério Guilhen / PV
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 2020
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS, PREPARADOS OU IN NATURA EXCEDENTE DA MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
 ADIADO

Obs.: REQUERIMENTO Nº 346/2019
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2019
Autor: Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Número de Protocolo: 2036
INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO À IDENTIFICAÇÃO DOS CÃES E GATOS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI"
 ADIADO

Obs.: REQUERIMENTO Nº 347/2019
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 2066
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESA E PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL E/OU POR ASSINATURA FORNECER UM ENDEREÇO, EM LOCAL FIXO NO MUNICÍPIO, PARA O QUAL O CONSUMIDOR OU USUÁRIO PODE DIRIGIR-SE FISICAMENTE PARA ENCAMINHAR SEU PEDIDO DE INFORMAÇÃO, DE RECLAMAÇÃO OU DE CANCELAMENTO DE PEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 2067
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM SENHAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM AVISO SONORO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2073
REESTRUTURA A IMPLANTAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL HISTÓRICO DE BIRIGUI, CRIADO PELA LEI Nº 2.785, DE 21 DE MAIO DE 1991 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUSEAL DO MUSEU HISTÓRICO "DR. RENATO CORDEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 APROVADO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 2089
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 ADIADO

Obs.: REQUERIMENTO Nº 348/2019
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 2110
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR PROF. VALTER MORENO CARVALHAL JÚNIOR
 APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2019
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim
  • Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim
  • Rogério Guilhen - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim
  • Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim
  • Rogério Guilhen - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Clovis Batista do Nascimento (Batista)
    2 - José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
    3 - Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    4 - Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 324 de 2019
    Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
    Número de Protocolo: 2152
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE QUALIDADE DO CARDÁPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
    		 APROVADO
    2 - Requerimento nº 325 de 2019
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    Número de Protocolo: 2163
    REQUISITA INFORMAÇÃO E CÓPIA DE FOLHA PONTO DE SERVIDOR DA PREFEITURA.
    		 APROVADO
    3 - Requerimento nº 326 de 2019
    Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
    Número de Protocolo: 2166
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO CAPEL COM A AVENIDA AFIF JOSÉ ABDO
    		 APROVADO
    4 - Requerimento nº 327 de 2019
    Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
    Número de Protocolo: 2167
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES DO GINÁSIO DE ESPORTES
    		 APROVADO
    5 - Requerimento nº 328 de 2019
    Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    Número de Protocolo: 2168
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE RECAPEAMENTO DA AVENIDA PEDRO GONÇALVES, NO BAIRRO QUEMIL
    		 APROVADO
    6 - Requerimento nº 329 de 2019
    Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    Número de Protocolo: 2169
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE RECAPEAMENTO NO BAIRRO MONTE LÍBANO
    		 APROVADO
    7 - Requerimento nº 330 de 2019
    Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    Número de Protocolo: 2170
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UBS DO BAIRRO SANTANA
    		 APROVADO
    8 - Requerimento nº 331 de 2019
    Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    Número de Protocolo: 2171
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ILUMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PEDRO GONÇALVES
    		 APROVADO
    9 - Requerimento nº 332 de 2019
    Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    Número de Protocolo: 2172
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ILUMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DAS ROSAS
    		 APROVADO
    10 - Requerimento nº 333 de 2019
    Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    Número de Protocolo: 2173
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ILUMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ RAVAGNANI
    		 APROVADO
    11 - Requerimento nº 334 de 2019
    Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
    Número de Protocolo: 2179
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CARDÁPIO SERVIDO PAR OS ALUNOS DA REDE NOS ÚLTIMOS 20 DIAS, DIA A DIA.
    		 APROVADO
    12 - Requerimento nº 335 de 2019
    Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
    Número de Protocolo: 2180
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PRÉDIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONTAM COM O LAUDO TÉCNICO DO BOMBEIRO
    		 APROVADO
    13 - Requerimento nº 336 de 2019
    Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
    Número de Protocolo: 2181
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FALTAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
    		 APROVADO
    14 - Requerimento nº 337 de 2019
    Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
    Número de Protocolo: 2182
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FALTA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS NA ESCOLA DR. GAMA
    		 APROVADO
    15 - Requerimento nº 338 de 2019
    Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
    Número de Protocolo: 2183
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
    		 APROVADO
    16 - Requerimento nº 339 de 2019
    Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
    Número de Protocolo: 2184
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TOTAL DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL
    		 APROVADO
    17 - Requerimento nº 340 de 2019
    Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
    Número de Protocolo: 2185
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ALUNOS QUE NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS
    		 APROVADO
    18 - Requerimento nº 342 de 2019
    Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
    Número de Protocolo: 2201
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FAIXA DE PEDESTRE
    		 APROVADO
    19 - Requerimento nº 343 de 2019
    Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
    Número de Protocolo: 2202
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
    		 APROVADO
    20 - Requerimento nº 344 de 2019
    Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
    Número de Protocolo: 2211
    REQUER INFORMAÇÕES E CÓPIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APAC À PREFEITURA
    		 APROVADO
    21 - Requerimento nº 345 de 2019
    Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
    Número de Protocolo: 2216
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA
    		 APROVADO
    22 - Requerimento nº 346 de 2019
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    Número de Protocolo: 2235
    ADIAMENTO, POR 21 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 116/2019
    		 APROVADO
    23 - Requerimento nº 347 de 2019
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    Número de Protocolo: 2236
    ADIAMENTO, POR 21 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 122/2019
    		 APROVADO
    24 - Requerimento nº 348 de 2019
    Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
    Número de Protocolo: 2237
    ADIAMENTO, POR 14 DIAS, DO PL 117/2019
    		 APROVADO



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://youtu.be/g-q4zkREbks