Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ FRANCISCO FELTRIM PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR DOTAÇÃO JUNTO A LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORCAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, A ATIVIDADE 2.172 - DEFESAS DE INTERESSES DO CIDADÃO, NO PROGRAMA 0014 - DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ROBERTO LOCHOSKI PARA DENOMINAR O PRÉDIO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL DE BIRIGUI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI Nº 2.797, DE 27 DE JUNHO DE 1.991.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REAJUSTA O VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REAJUSTA O VALOR DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, PRORROGA VIGÊNCIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 6.060, DE 29 DE JULHO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICIPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS DO ART. 19 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ADMITIDOS ATÉ 5 DE OUTUBRO DE 1.988, QUE NÃO TENHAM ADQUIRIDO A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL AO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR A RESOLUÇÃO Nº 372, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 30/2016.