Lei Complementar nº 116, de 23 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2020
Data
23/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL ESTABELECIDO PELO ART. 32-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2014, INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2018 E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 59, de 08 de setembro de 2014
Norma correlata
Lei Complementar nº 94, de 22 de março de 2018
Norma correlata
Lei Complementar nº 101, de 18 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica