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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 94, de 22 de março de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

94

Ano

2018

Data

22/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/10/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7050_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BIRIGUI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 59, de 08 de setembro de 2014
    Norma correlata  Lei Complementar nº 116, de 23 de abril de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI