Lei Ordinária nº 6.349, de 20 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6349
Ano
2017
Data
20/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.331, DE 5 DE ABRIL DE 2017, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
PRÊMIO ASSIDUIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.331, de 05 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica