Lei Ordinária nº 6.331, de 05 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6331
Ano
2017
Data
05/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA O VALOR DO “PRÊMIO ASSIDUIDADE”, PRORROGA VIGÊNCIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 6.060, DE 29 DE JULHO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.060, de 29 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.349, de 20 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica