Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
64
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6331, DE 5 DE ABRIL DE 2017 (PRÊMIO ASSIDUIDADE)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada