Lei Complementar nº 4, de 26 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2001
Data
26/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 17 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 17 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica