Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
124
Data de Apresentação
19/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 17 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada