Lei Ordinária nº 5.327, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5327
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/01/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.786, DE 25 DE MAIO DE 2000, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.786, de 25 de maio de 2000
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 16 de abril de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 05 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica