Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
104
Data de Apresentação
12/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.786, DE 25 DE MAIO DE 2.000, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada