Lei Ordinária nº 3.786, de 25 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3786
Ano
2000
Data
25/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/01/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado e misto no município de Birigui
Indexação
Observação
Lei 3786 de 2000 - leis/2000/3786.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.047, de 04 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 16 de abril de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 16 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.327, de 20 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 05 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica