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Lei Ordinária nº 4.252, de 16 de outubro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4252

Ano

2003

Data

16/10/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4274_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Altera a Lei 2040 de 1981
Altera a Lei 2043 de 1982
Altera o código tributário do município de Birigui
Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana

Observação

Lei 4252 de 2003 - leis/2003/4252.pdf

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.498, de 11 de agosto de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.429, de 22 de setembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI