Lei Ordinária nº 2.862, de 30 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2862
Ano
1992
Data
30/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Birigui
Indexação
Observação
Lei 2862 de 1992 - leis/1992/2862.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.029, de 15 de setembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.660, de 18 de junho de 1999
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.025, de 22 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica