Lei Ordinária nº 3.029, de 15 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3029
Ano
1993
Data
15/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2862 de 1992 Institui o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Birigui
Indexação
Observação
Lei 3029 de 1993 - leis/1993/3029.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.862, de 30 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica