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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 6.025, de 22 de maio de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6025

Ano

2015

Data

22/05/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/05/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6368_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, O PROCESSO DE ESCOLHA DOS SEUS MEMBROS, OS DIREITOS E DEVERES DOS CONSELHEIROS TUTELARES, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO CONTROLE DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.862, de 30 de março de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.326, de 20 de agosto de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.720, de 20 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.742, de 24 de junho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.924, de 11 de setembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI