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PARCO 91/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 39/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 967/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 8:57:11
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
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PARCO 92/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 40/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 968/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 8:57:59
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 93/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 2/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 969/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 9:00:19
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 94/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 3/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 970/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 9:08:33
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
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PARCO 95/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 2/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 976/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 11:51:46
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 96/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 48/2025
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1069/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 8:44:27
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Texto Original
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PARCO 97/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 54/2025
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1071/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 8:53:25
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARCO 98/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 3/2025
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1072/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 8:55:56
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
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PARCO 99/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 48/2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 1103/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:50:37
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Texto Original
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PARCO 100/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 54/2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 1104/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:51:42
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARCO 101/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 49/2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 1105/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:53:12
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 102/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 47/2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 1106/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:53:54
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 103/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 41/2025
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 9:54:24
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 104/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 41/2025
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1126/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 11:51:09
Autor:
CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 105/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 49/2025
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 1129/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 15:08:16
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 106/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 47/2025
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1174/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:33:25
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 107/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 49/2025
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1175/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:34:02
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 108/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 58/2025
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1176/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:38:58
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 109/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 60/2025
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1177/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:39:31
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 110/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 59/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1187/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 9:21:57
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARCO 111/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 55/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1188/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 9:23:13
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 112/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 56/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1189/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 9:24:10
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 113/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 57/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1190/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 9:30:12
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 114/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 58/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1191/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 9:30:57
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 115/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 60/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1192/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 9:31:47
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 116/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 56/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1196/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 11:06:18
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 117/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 57/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1197/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 11:10:34
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 118/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 4/2025
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 14:20:09
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 119/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 4/2025
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1225/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 14:20:35
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 120/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 59/2025
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1230/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 16:45:38
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARCO 121/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 53/2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 1283/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 9:45:04
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
, José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
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PARCO 122/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 3/2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 1284/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 9:46:18
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 123/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 53/2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 1315/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 15:38:37
Autor:
CSS - Comissão de Saúde e Saneamento
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
, José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
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PARCO 124/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 40/2025
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 1326/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 9:37:56
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 125/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 5/2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 1397/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 9:40:57
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 126/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 55/2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 1413/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 15:05:39
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 127/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 3/2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 1414/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 15:12:22
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 128/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 55/2025
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 1418/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 7:53:00
Autor:
CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 129/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 61/2025
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 1419/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 7:53:58
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 130/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 5/2025
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 1430/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 11:22:57
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 131/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 4/2025
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 1468/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 10:11:37
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Texto Original
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PARCO 132/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 63/2025
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 1469/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 10:12:23
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 133/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 4/2025
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 1493/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 12:14:03
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Texto Original
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PARCO 134/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 61/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1524/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 8:07:25
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 135/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 62/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 1559/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 9:05:47
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 136/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 64/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 1560/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 9:12:37
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 137/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 65/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 1561/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 9:13:14
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
, Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
, Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Texto Original
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PARCO 138/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 66/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 1562/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 9:38:25
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 139/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 6/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 1563/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 9:39:08
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 609/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 140/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 7/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 1564/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 9:39:49
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeita Municipal
Texto Original
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