Logo Câmara Municipal de Birigüi - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2425 matérias.

Resultados
PARJU 89/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 92/2023

Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 2771/2023, Data Protocolo: 31/07/2023 - Horário: 13:28:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2023
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023  Data Anexação: 31 de Julho de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 90/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 97/2023

Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 2772/2023, Data Protocolo: 31/07/2023 - Horário: 13:30:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 376/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023  Data Anexação: 31 de Julho de 2023 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
PARJU 91/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 100/2023

Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 2773/2023, Data Protocolo: 31/07/2023 - Horário: 13:33:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023  Data Anexação: 31 de Julho de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 92/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 75/2023 - MENSAGEM ADITIVA

Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 2777/2023, Data Protocolo: 31/07/2023 - Horário: 16:03:01
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023  Data Anexação: 31 de Julho de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 93/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 61/2023

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2857/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 10:19:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 361/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 94/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 86/2023

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2858/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 10:19:58
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 393/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 95/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 90/2023

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2859/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 10:20:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2023
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 96/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 111/2023

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2861/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 10:23:05
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2023
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 97/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 120/2023

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 2862/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 10:23:49
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2023
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 98/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 116/2023

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 2947/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 10:33:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 18/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023  Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 99/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 117/2023

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 2948/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 10:34:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 18/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023  Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 100/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 118/2023

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 2949/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 10:35:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 18/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023  Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 101/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 64/2023

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 3019/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 14:50:16
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 396/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 102/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 66/2023

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 3020/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 14:51:05
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 103/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 88/2023

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 3021/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 14:51:53
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 394/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 104/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 93/2023

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 3022/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 14:52:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 105/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 1/2023

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 3023/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 14:53:38
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Última Ação:   APROVADO, COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 VOTO CONTRÁRIO E 2 ABSTENÇÕES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 106/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 2/2023

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 3024/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 14:54:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 398/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2023  Data Anexação: 21 de Agosto de 2023 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 107/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 122/2023

Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 3118/2023, Data Protocolo: 24/08/2023 - Horário: 9:27:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/08/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023  Data Anexação: 24 de Agosto de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 108/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 87/2023

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 3238/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 10:28:27
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 417/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 109/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 110/2023

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 3239/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 10:29:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2023
Última Ação:   PEJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 110/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 110/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 126/2023

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 3240/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 10:30:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 111/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 127/2023

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 3241/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 10:32:06
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 112/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 3/2023

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 3242/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 10:32:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 413/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) , e demais Vereadores - e demais Vereadores
Texto Original
PARJU 113/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 4/2023

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 3243/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 10:34:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2023
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 114/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 7/2023

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 3244/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 10:35:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 115/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR - PL 126/2023

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 3247/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 14:09:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 116/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 115/2023

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 3275/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 8:18:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
PARJU 117/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 125/2023

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 3276/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 8:19:08
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 118/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 130/2023

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 3277/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 8:19:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Texto Original

Acompanhar Matéria
PARJU 119/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 66/2023

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 3278/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 8:20:21
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 120/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 130/2023

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 3287/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 10:43:13
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 121/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 67/2023

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 3340/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 10:32:13
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 122/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 121/2023

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 3341/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 10:35:09
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 123/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 123/2023

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 3342/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 10:35:58
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 124/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 128/2023

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 3343/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 10:37:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 125/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 129/2023

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 3345/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 10:44:02
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 468/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
PARJU 126/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PLC 14/2022

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 3346/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 10:45:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 127/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 135/2023

Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 3394/2023, Data Protocolo: 19/09/2023 - Horário: 15:11:12
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 128/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 136/2023

Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 3395/2023, Data Protocolo: 19/09/2023 - Horário: 15:11:45
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/09/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 129/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 7/2022

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3419/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 8:59:07
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2022  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
PARJU 130/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 132/2023

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3420/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 9:54:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 131/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 140/2023

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 3484/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 15:54:23
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 132/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 142/2023

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 3486/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 16:00:58
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 133/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 142/2023

Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 3529/2023, Data Protocolo: 03/10/2023 - Horário: 13:48:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023  Data Anexação: 3 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 134/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 138/2023

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 3594/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 7:31:40
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023  Data Anexação: 10 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 135/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 144/2023

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 3595/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 7:32:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023  Data Anexação: 10 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 136/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 145/2023

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 3596/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 7:42:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023  Data Anexação: 10 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 137/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 146/2023

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 3597/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 7:43:58
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023  Data Anexação: 10 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 138/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 147/2023

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 3599/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 7:55:47
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023  Data Anexação: 10 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original