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PARJU 39/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 47/2023
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 1418/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 14:48:23
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 725/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE MAIO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 40/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 54/2023
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 1419/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 14:49:19
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/04/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Autor(es):
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
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PARJU 41/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PLC 2/2023
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 1420/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 14:50:11
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 621/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 42/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 23/2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1517/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 14:15:57
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2023
Última Ação: REJEITADO, COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 43/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 30/2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1518/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 14:16:44
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2023
Última Ação: REJEITADO, COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 44/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 43/2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1519/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 14:17:21
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/03/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
, Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
, Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
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PARJU 45/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 57/2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1520/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 14:18:07
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/03/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 46/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 59/2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1521/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 14:18:50
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/03/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
, Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
, Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
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PARJU 47/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 60/2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1522/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 14:19:27
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: LEI 7274/2023, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
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PARJU 48/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 30/2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1529/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 16:22:08
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2023
Última Ação: REJEITADO, COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 49/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 49/2023
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 1642/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 9:58:37
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/04/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 50/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 55/2023
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 1643/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 9:59:18
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/04/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 51/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 56/2023
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 1644/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 9:59:56
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/04/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 52/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 46/2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1926/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:18:28
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 46/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE MAIO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
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PARJU 53/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 47/2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1927/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:19:12
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 725/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE MAIO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 54/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 52/2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1928/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:19:48
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/05/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
, Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
, Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
, Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
, Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
, Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARJU 55/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 63/2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1929/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:20:33
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
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PARJU 56/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 65/2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1930/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:21:20
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/05/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 57/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 69/2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1931/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:22:00
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 58/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PLC 3/2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1932/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:29:41
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/05/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 59/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PELO 1/2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1933/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:31:24
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: PROMULGADO E ENCAMINHADO CÓPIA DA EMENDA Nº 33 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 442/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
, Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
, Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
, Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
, Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
, Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
, Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
, Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
, Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
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PARJU 60/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PELO 2/2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1934/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:32:06
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: PROMULGADO E ENCAMINHADO CÓPIA DA EMENDA Nº 34 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 442/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Maioria da Mesa Diretora - Maioria da Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 61/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 34/2023
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 2035/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:20:15
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Autor(es):
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
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PARJU 62/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 44/2023
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 2036/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:20:56
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL 44/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Autor(es):
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
, Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
, Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
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PARJU 63/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 50/2023
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 2037/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:22:01
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 64/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 53/2023
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 2038/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:23:12
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 303/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Autor(es):
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
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PARJU 65/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 68/2023
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 2039/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:30:30
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Autor(es):
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
, Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
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PARJU 66/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 71/2023
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 2129/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 10:19:43
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2023
Última Ação: LEI 7278/2023, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Autor(es):
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
, Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
, Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
, Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
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PARJU 67/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PLC 4/2023
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 2130/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 10:20:38
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 68/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PLC 5/2023
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 2131/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 10:21:40
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 26/05/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 69/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 159/2022
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2311/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 10:48:33
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Última Ação: LEI 7285/2023, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
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PARJU 70/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 70/2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2312/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 10:52:11
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: APROVADO, EM SEGUNDO TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 71/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 72/2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2313/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 10:52:59
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARJU 72/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 73/2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2314/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 10:53:46
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 73/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 74/2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2315/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 10:54:30
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 74/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 75/2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2316/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 10:55:55
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/08/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 75/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 78/2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2317/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 10:56:34
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 76/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 80/2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2318/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 10:59:52
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 18/08/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 77/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 94/2023
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 2402/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 10:44:18
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 14/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 78/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 95/2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 2500/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 10:12:02
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 79/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 96/2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 2501/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 10:14:35
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 80/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 99/2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 2502/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 10:15:19
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/058/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 81/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 104/2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 2503/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 10:16:18
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 82/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 98/2023
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 2517/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 8:22:28
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
Última Ação: PREJUDICADO POR TEREM SIDO APROVADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 83/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PLC 6/2023
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 2528/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 9:30:54
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 28/06/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 84/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 98/2023
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 2643/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 7:26:44
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
Última Ação: PREJUDICADO POR TEREM SIDO APROVADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Data Anexação: 4 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 85/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 106/2023
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 2653/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:15:40
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Última Ação: REJEITADO, COM 8 VOTOS CONTRÁRIOS E 7 VOTOS FAVORÁVEIS, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5 DE JULHO DE 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Data Anexação: 5 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 86/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 107/2023
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 2654/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:16:31
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Data Anexação: 5 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 87/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 112/2023
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 2745/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 8:13:17
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2023
Última Ação: REJEITADO, COM 5 VOTOS CONTRÁRIOS, 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/07/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Data Anexação: 26 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 88/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 91/2023
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 2770/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 13:21:06
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/08/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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