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PARJU 60/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 162 E ARTIGO 246 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 1555/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 14:32:04
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2019
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 393, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Data Anexação: 14 de Junho de 2019
Autor(es):
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
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PARJU 61/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE O PL 84/2019 - LEI MUNICIPAL 1740/77 - LOTEAMENTOS - ALTERAÇÃO.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 1731/2019, Data Protocolo:
31/07/2019 -
Horário: 9:53:33
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2019
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 262/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE AGOSTO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Data Anexação: 31 de Julho de 2019
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARJU 62/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE O PL 88/2019 - ATENDIMENTO EMERGENCIAL - EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 1732/2019, Data Protocolo:
31/07/2019 -
Horário: 10:01:54
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Data Anexação: 31 de Julho de 2019
Autor(es):
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
, Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
Texto Original
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PARJU 63/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE O PL 89/2019 - ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - PORTA GIRATÓRIA.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 1733/2019, Data Protocolo:
31/07/2019 -
Horário: 10:03:29
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Data Anexação: 31 de Julho de 2019
Autor(es):
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Texto Original
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PARJU 64/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE O PL 94/2019 - "DIA DO FARMACÊUTICO"
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 1734/2019, Data Protocolo:
31/07/2019 -
Horário: 10:05:31
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/08/02019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Data Anexação: 31 de Julho de 2019
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARJU 65/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE O PL 67/2019 - LEI MUNICIPAL 5.233/2009 - MAUS TRATOS A ANIMAIS - ALTERAÇÃO
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 1736/2019, Data Protocolo:
31/07/2019 -
Horário: 14:22:24
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2019
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 276/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Data Anexação: 31 de Julho de 2019
Autor(es):
Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Texto Original
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PARJU 66/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE O PL 70/2019 - RELIGAÇÃO - ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - TARIFA - COBRANÇA -VEDAÇÃO.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 1737/2019, Data Protocolo:
31/07/2019 -
Horário: 14:24:01
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2019
Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL Nº 70/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Data Anexação: 31 de Julho de 2019
Autor(es):
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Texto Original
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PARJU 67/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE O PL 72/2019 - BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, PRÓTESE OCULAR E AUDITIVA.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 1738/2019, Data Protocolo:
31/07/2019 -
Horário: 14:25:52
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2019
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 300/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Data Anexação: 31 de Julho de 2019
Autor(es):
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Texto Original
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PARJU 68/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE PL 96/2019
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1769/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 16:17:52
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Data Anexação: 5 de Agosto de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 69/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE PL 97/2019
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1770/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 16:18:27
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Data Anexação: 5 de Agosto de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 70/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE PL 102/2019
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1771/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 16:19:59
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019
Data Anexação: 5 de Agosto de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 71/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: SOBRE PL 101/2019
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1772/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 16:24:45
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2019
Data Anexação: 5 de Agosto de 2019
Autor(es):
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
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PARJU 72/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 98/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1833/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 13:42:10
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019
Data Anexação: 12 de Agosto de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 73/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 99/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1834/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 13:45:34
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/08/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Data Anexação: 12 de Agosto de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 74/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REF. PL 107/2019
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1901/2019, Data Protocolo:
19/08/2019 -
Horário: 15:35:51
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/08/02019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2019
Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 75/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REF PL 108/2019
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1902/2019, Data Protocolo:
19/08/2019 -
Horário: 15:36:54
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/08/02019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019
Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 76/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REF PL 109/2019
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1903/2019, Data Protocolo:
19/08/2019 -
Horário: 15:38:04
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/08/02019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2019
Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 77/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 110/2019
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 2026/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 14:59:21
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/09/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 78/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 111/2019
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 2028/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 15:03:26
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/09/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 79/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 112/2019
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 2029/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 15:04:16
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/09/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 80/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 114/2019
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 2030/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 15:05:21
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2019
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 656/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2019
Data Anexação: 3 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 81/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 95/2019
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 2031/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 15:06:11
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/09/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Texto Original
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PARJU 82/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE O PL 104/2019
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 2100/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 10:11:34
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2019
Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL 104/20019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2019
Data Anexação: 9 de Setembro de 2019
Autor(es):
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
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PARJU 83/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE O PL 106/2019
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 2101/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 10:12:25
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2019
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 353/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019
Data Anexação: 9 de Setembro de 2019
Autor(es):
Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Texto Original
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PARJU 84/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE O PL 113/2019
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 2102/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 10:13:08
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 13/09/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2019
Data Anexação: 9 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 85/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE O PL 115/2019
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 2103/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 10:14:02
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2019
Data Anexação: 9 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 87/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 116/2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 2192/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 14:33:46
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2019
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 397/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARJU 88/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 117/2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 2193/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 14:34:59
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Texto Original
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PARJU 89/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 118/2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 2194/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 14:36:00
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2019
Última Ação: VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
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PARJU 90/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 119/2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 2195/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 14:41:13
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 18/09/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
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PARJU 91/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 120/2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 2196/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 14:43:52
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 18/09/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 92/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 122/2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 2197/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 14:45:21
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2019
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 398/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARJU 93/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 121/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2342/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:48:48
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 94/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 124/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2343/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:50:24
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 95/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 125/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2344/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:51:09
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 96/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 126/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2345/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:51:58
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/11/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 97/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 127/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2347/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:53:24
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 98/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 128/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2348/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:54:08
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 99/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 129/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2349/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:55:05
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2019
Última Ação: REJEITADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS, NÃO ATINGINDO QUÓRUM DE MAIORIA QUALIFICADA PARA APROVAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 100/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 130/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2350/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:55:50
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 101/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 134/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2351/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:56:37
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
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PARJU 102/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2352/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 15:57:37
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2019
Última Ação: EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 103/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 131/2019
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Protocolo: 2434/2019, Data Protocolo:
08/10/2019 -
Horário: 9:20:41
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019
Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 104/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 136/2019
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 2543/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 15:19:53
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2019
Data Anexação: 14 de Outubro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 105/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 141/2019
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 2544/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 15:29:06
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2019
Data Anexação: 14 de Outubro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 106/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 133/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2633/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 15:22:27
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 744/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 107/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 145/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2634/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 15:23:24
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 108/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 147/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2635/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 15:24:22
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2019
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/10/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 109/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 148/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2638/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 16:32:22
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 413/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Milene Barbosa de Sousa (Milene Barbosa)
Texto Original
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PARJU 110/2019 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PR 7/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2636/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 16:02:00
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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